O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, diz que a formação de uma rede de colaboração é o primeiro passo para melhorar a punição de empresas por corrupção no exterior.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou em sua edição desta terça-feira, 8, que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) começou a montar uma rede de colaboração internacional para investigar e punir empresas brasileiras ou com presença no País que são suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior – o chamado suborno transnacional.
Por que formar a rede de colaboração?
Como vou saber que a empresa pagou propina fora do País? Preciso criar canais de comunicação com esses países e realizar eventos em que a gente troque as informações. Atualmente, na área civil e penal, o órgão responsável por isso é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Mas aumentou muito a responsabilização administrativa.
Há casos de suborno transnacional em investigação?
Temos alguns casos de suborno internacional em empresas que estão fechando acordo de leniência. Elas são obrigadas a relatar. Mas não temos nenhum caso de suborno internacional em que houve sanção.
Qual a maior dificuldade para firmar os acordos?
O mais difícil vai ser criar a rede, um meio de trocar as informações com segurança. Não temos um sistema ainda, mas não deve ser tão caro. Se eu crio esse canal e ele não se torna interessante, cai em desuso.
O Brasil atende as convenções ou está ainda aquém do que poderia fazer no âmbito da CGU?
Temos uma lei relativamente recente e não temos mecanismos para saber se nossas empresas estão atuando de forma irregular lá fora. Temos de fazer com que a norma passe a ser cumprida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.