Diante da grave crise humanitária na Venezuela e da entrada de muitos venezuelanos no País, o governo federal prepara uma comitiva – com representantes da Casa Civil, Defesa, Justiça e Gabinete de Segurança Institucional e outros ministérios – para monitorar a situação dos imigrantes venezuelanos e definir ações sociais e governamentais. O governo pretende fazer uma espécie de recenseamento do número de refugiados para poder criar planos que possam atender parte da população, sem prejudicar ainda mais os serviços e a situação local.
Uma das medidas em estudo pelo governo brasileiro é restringir a entrada de refugiados do país vizinho. O fechamento da fronteira, entretanto, segundo fontes, só será colocado em prática após um recenseamento. A data da visita da comitiva ainda está sendo fechada, mas técnicos da Casa Civil já desembarcarão em Roraima no dia 8.
De acordo com o ministério da Justiça, os pedidos de refúgio têm crescido bastante. Em 2016, foram 3.356 solicitações, já no ano passado o total registrado foi de 17.865 venezuelanos. Fontes com acesso as negociações ponderaram que o número é mais expressivo já que “milhares” de venezuelanos entram sem qualquer registro.
A Casa Civil vai coordenar o trabalho de recenseamento, mas diversas outras pastas farão um trabalho conjunto parar tentar minimizar os danos aos cidadãos venezuelanos e brasileiros de fronteira. No caso da vistoria desta semana a coordenação dos trabalhos será feito pelo GSI. Roraima é o Estado que mais tem sofrido com a entrada de venezuelanos. Os venezuelanos entram no país por ali e instalam-se na maioria das vezes na capital Boa Vista e na cidade de Pacaraima.
Além da possível restrição da entrada de venezuelanos, o governo estuda também a possibilidade de construir locais para abrigar os refugiados.
Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer assinou o Decreto sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. “Agora, o solicitante de refúgio ganhará um documento que dará acesso à carteira de trabalho, ao CPF, à possibilidade de uma conta bancária. Essa, naturalmente, é medida que fortalece a dignidade de quem está em circunstância, convenhamos, vulnerável”, disse Temer. “É, na verdade, medida benéfica do mesmo modo para a segurança do Estado brasileiro, porque nós autoridades teremos informações mais completas sobre o universo dos solicitantes de refúgio”, completou.
Ranking do Ministério da Justiça mostra que os venezuelanos foram os que mais pediram refúgio ao governo brasileiro no ano passado (17.865). Entre as nacionalidades que mais recorreram ao Brasil em 2017 solicitando refúgio estão os cubanos (2.373 pedidos), haitianos (2.362), angolanos (2.036), chineses (1.462) e senegaleses (1.221). Os sírios, que vivem anos de guerra civil em seu país, aparecem em sexto no ranking com 823 pedidos de refúgio ao Brasil.
Itamaraty
Nesta terça-feira, 6, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota afirmando que o governo brasileiro “repudia o sistemático e inaceitável empenho do regime autoritário venezuelano em eliminar da atividade política partidos, frentes e personalidades da oposição”. “A invalidação pelo conselho nacional eleitoral do partido Primer Justicia soma-se à inabilitação das agremiações Mesa de la Unidad Democrática e Voluntad Popular e à cassação dos direitos de Leopoldo López, Antônio Ledezma, Maria Corina Machado, Henrique Capriles, Freddy Guevara e David Smolanski, entre outros, como uma evidência a mais do absoluto desapreço das autoridades venezuelanas pelo pluralismo político e partidário”, afirmou.
“O governo brasileiro reitera sua convicção de que a reconciliação do povo venezuelano haverá de resultar de diálogo de boa fé com ampla participação das forças da oposição e da sociedade civil, em busca de uma saída pacífica para a crise que tanto aflige esse povo irmão”, completa a nota.
