Além das votações, proposições, emendas e ofícios, os vereadores de Curitiba ocuparam seu tempo ao longo de 2003 com os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Segundo o Regimento Interno da Casa apenas três Comissões podem funcionar ao mesmo tempo. Os outros requerimentos de instalação devem aguardar na fila do protocolo.
Em março foram instaladas as Comissões dos Combustíveis, da Telefonia e dos Acidentes de Trânsito. Destas apenas a da Telefonia foi concluída. As demais retornam seus trabalhos em fevereiro. O relatório final da CPI da Telefonia foi encaminhado ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações.
Das Comissões Especiais, a de Ética também continuará em andamento. Presidida pelo vereador José Aparecido Alves (PSB), o Jotapê, a Comissão pretende reformular o Regimento Interno da Câmara. Além disso a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que tinha como presidente o vereador Ney Leprevost (PP), concluiu suas investigações.
Na fila das CPIs aguardam a vez a do Caixa 2, proposta pelo bloco de oposição (PMDB, PT e PDT), e três assinadas por Fábio Camargo (PFL), para investigar o aumento da criminalidade em Curitiba, o programa Super Sopa e as contas de campanha do PMDB nas últimas eleições estaduais.
A discussão para saber qual será instalada antes promete esquentar em 2004. Isso porque a oposição afirma que as três proposições de Camargo são ?laranjas?. ?Nenhum desses temas diz respeito à administração pública municipal. O único objetivo é mesmo evitar a instalação de CPIs como a do caixa 2, que levou o Taniguchi à reeleição?, opina Adenival Gomes (PT).
Dados
Segundo a Diretoria de Apoio às Comissões (DAC), a Comissão de Legislação liderou a emissão de pareceres sobre projetos de lei. Das comissões técnicas, a de Legislação é considerada a mais importante, já que por ela tramitam todas as matérias apresentadas. No ano ela registrou 519 pareceres.
A Comissão de Educação e Cultura vem em seguida, com 230 pareceres emitidos em 17 reuniões ordinárias. Entre as outras quatro comissões permanentes, a de Economia, Serviço Público e Segurança mantiveram média de 70 pareceres cada.
