A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, encarregada de discutir a partilha das verbas orçamentárias, deve votar no início de 2009 a flexibilização de parte das rigorosas normas adotadas em 2006, após o escândalo da máfia das ambulâncias, identificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas. Uma das alterações promete gerar polêmica: ela permite que recursos de emendas de bancada possam ser direcionados pelos governadores ou pelo Executivo para projetos espalhados por todo o Estado beneficiário.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), integrante da comissão, a alteração representa uma brecha para a retomada das chamadas “emendas rachadinhas”, que foram largamente utilizadas por parlamentares envolvidos nas fraudes para direcionar recursos do Orçamento para a compra de ambulâncias superfaturadas. “É uma rachadinha sofisticada: alguns deputados com intimidade na comissão e próximos dos governadores e ministros vão negociar a partilha das verbas e deixar os outros de fora”, prevê Aleluia.
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), defensor das mudanças, discorda: “Os que têm proximidade com o Executivo já conseguem hoje direcionar verbas dentro do seu Estado. A proposta traz para as bancadas estaduais, no Congresso, a possibilidade de também negociar o destino dos recursos aplicados em caráter estadual pelos governos estaduais e pelo Executivo”. Padilha ressalva que as emendas de bancada ainda teriam uma restrição: só poderiam contemplar um conjunto articulado de obras e não programas pulverizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
