O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), baixou na manhã desta terça-feira (2) um ato que cria a Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades no projeto e construção da Usina Hidrelétrica de Mauá. Os deputados que compoõem a CEI terão 90 dias para investigar o processo de autorização e construção da usina de acordo com as condicionantes estabelecidas pela Constituição Estadual.
O deputado Rasca Rodrigues (PV) será o presidente e o deputado Nelson Garcia (PSDB) será o relator. A CEI será composta ainda pelos deputados Elio Rusch (DEM), Augustinho Zucchi (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Melo (PT) e Pastos Edson (PRB).
O presidente da CEI justificou que quando foi concedida a licença ambiental para a construção, foram estabelecidas 71 condicionantes para amenizar o impacto ambiental, e que, segundo ele, estariam sendo descumpridas. A hidrelétrica de Mauá está sendo construída no rio Tibagi, entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortiguieira.
Histórico
As obras de construção da usina tiveram início em julho de 2008. Apenas em outubro daquele ano é que o Governo do Estado enviou à Assembleia uma mensagem requerendo autorização para a construção.
O projeto de lei foi analisado em outubro de 2009 e o parecer contrário do relator, deputado Reni Pereira, foi aprovado. Na época Pereira alegou que a autorização para a construção teria que ser dada pela Assembleia antes do início das obras, conforme artigo 209 da Constituição Estadual. Houve um recurso do líder do governo à época, deputado Luiz Claudio Romanelli, que também foi rejeitado e o projeto arquivado em dezembro de 2009.
As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.
