Pessoas que foram presas em dependências do governo do Paraná durante a ditadura militar e que tiveram seqüelas físicas ou psicológicas têm nova oportunidade de fazer pedidos de indenização ao Estado. A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, que foi reinstalada durante reunião realizada nesta segunda-feira (7), receberá as solicitações até 5 de junho.
No encontro, na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), o titular da pasta e presidente da Comissão, Luiz Carlos Delazari, destacou a importância dos trabalhos do grupo. ?Quando analisarmos cada caso, poderemos amenizar o sofrimento pelo qual passaram as pessoas que lutaram contra a ditadura militar?, afirmou.
Podem fazer pedidos de indenização os próprios ex-presos políticos ou ainda seus herdeiros, desde que comprovado que a pessoa foi presa por participar de atividades políticas e sofreu maus-tratos em delegacias ou outros prédios públicos, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
As provas apresentadas podem ser documentais ou por meio de depoimentos de testemunhas. Os requerimentos devem ser entregues na sede da Secretaria Especial, localizada na Rua Comendador Araújo, 711, no bairro Batel, em Curitiba; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h. O valor das indenizações poderá variar de R$ 5 mil (mínimo) até R$ 30 mil (máximo).
Terceira Formação
Esta é a terceira vez que o governo do Paraná instala uma comissão com a meta de indenizar ex-presos políticos. A primeira delas foi baseada em lei sancionada em 1995. Posteriormente, em 2004, um novo grupo analisou pedidos de indenizações. Já no ano passado, os deputados estaduais aprovaram uma lei que prorrogou os efeitos da legislação original.
De acordo com o texto sancionado em 2007 pelo governador Roberto Requião, a partir da data de instalação da Comissão Especial, os interessados têm 60 dias para protocolar seus requerimentos. Num segundo momento, o governador nomeou o secretário Delazari para presidir mais uma vez o grupo, além de ter convocado seus demais integrantes.
Fazem parte da Comissão, além do ouvidor, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza; o secretário da Saúde, Gilberto Martin; Gerson Zafalon Martins, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); José Ferreira Lopes, que representa os ex-presos políticos; Maria das Graças Espíndola Correa e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques.