Comissão recebe 33 pedidos de anistia de servidores

A Comissão Especial, nomeada pelo governo do Estado, para decidir sobre a anistia a servidores públicos demitidos entre 1983 e 1990, já recebeu trinta e três pedidos de reintegração ao serviço público. Os funcionários públicos interessados no benefício devem registrar requerimento nos protocolos do Estado até o próximo dia 4 de setembro.

Serão recebidos os casos de demissões e exonerações motivadas por questões políticas, incluindo nesse conceito as dispensas por participação em greves e em movimentos em defesa da reforma agrária.

O presidente da Comissão é o secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro. Também estão na Comissão o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, a secretaria da Administração, Maria Marta Weber Lunardon e o representante da OAB-PR, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

A anistia está prevista na lei 16.164 , sancionada em 6 de julho deste ano pelo governador do Estado. A lei também previa a indicação de um representante do Ministério Público Estadual na Comissão. Mas o MPE decidiu recusar a indicação.