A comissão que analisou a anulação dos atos secretos do Senado identificou 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 criando ou prorrogando comissões de trabalho, além de 82 boletins concedendo gratificações a servidores efetivos. O dinheiro envolvido nas remunerações poderá ser devolvido se for comprovada a “má-fé” por parte do servidor beneficiado. É o que concluiu o relatório final da comissão que fez a análise dos efeitos jurídicos da anulação de 663 boletins sigilosos – revelados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo -, determinada na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O relatório foi entregue à Diretoria Geral da Casa e recomenda a demissão imediata de quem continua no emprego, a extinção dos bônus salariais e o fim das comissões permanentes, alvos desses atos secretos.
“Só haverá necessidade de devolução da remuneração paga no período aos servidores se verificada a ausência de frequência ou comprovada a má-fé do servidor”, diz o relatório obtido pela reportagem. Caberá ao diretor-geral, Haroldo Tajra, identificar, nas próximas três semanas, quantas pessoas – entre as 218 nomeações secretas nos últimos 15 anos – ainda trabalham no Senado. A estimativa informal é de que pelo menos 150 estejam em atividade. Acuado politicamente pelos adversários e pressionado a renunciar à presidência, Sarney deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
A comissão recomenda ainda a republicação das 116 exonerações secretas, mas sem prejuízo para o Senado. Seria uma mera formalidade, já que esses atos foram anulados. “Sem que seja devido qualquer pagamento referente ao período compreendido entre a exoneração original e a nova exoneração a ser publicada”, ressalta o relatório. Um neto de Sarney, João Fernando Michels Sarney, foi demitido por ato secreto em outubro do ano passado em meio ao cumprimento da decisão judicial antinepotismo. A medida foi escondida para evitar exposição do parente do senador. João Fernando trabalhava desde fevereiro de 2007 no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) como secretário parlamentar. Recebia R$ 7,6 mil por mês.
Essa foi a terceira comissão que trabalhou em cima dos atos secretos em menos de um mês. A primeira, criada pela primeira secretaria, foi responsável por levantar a existências desses boletins. A segunda passou a investigar as responsabilidades pela não publicação desses atos. A conclusão foi a abertura de um processo administrativo contra Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. Os dois são apontados como os mentores do esquema que escondeu decisões administrativas nos últimos anos.