A comissão de servidores que analisa a nulidade dos 663 atos secretos do Senado decidiu que as exonerações sigilosas serão mantidas. Quem recebeu salário não terá de devolver dinheiro e funcionários nomeados por esses boletins e que ainda trabalham na Casa serão demitidos. As recomendações devem ser entregues hoje à diretoria-geral, que dará a palavra final.
Na avaliação da comissão, os servidores nomeados por ato secreto e que deixaram o Senado teoricamente prestaram serviços e a remuneração será considerada “indenização”. Outra decisão é manter as exonerações secretas para evitar que funcionários demitidos por meio de boletins voltem ao quadro do Senado.
Já quem foi nomeado sigilosamente e ainda trabalha na Casa será demitido. Comissões criadas ou prorrogadas por meio de ato secreto serão extintas. Quem recebeu bônus salarial não precisará devolver o dinheiro. A decisão de anular os 663 atos foi tomada na segunda-feira pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
