A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara aprovou nesta tarde o projeto do deputado José Genoino (PT-SP) que limita a propriedade de terras por estrangeiros na Amazônia legal brasileira a apenas 15 módulos fiscais, que corresponde a 1.140 hectares.
O projeto também estabelece condições para a propriedade da terra por estrangeiros, entre as quais, a de residir no País há pelo menos 10 anos.
Pela legislação em vigor, os estrangeiros poderiam possuir até 50 módulos fiscais, o que representa 3,850 mil hectares. Além disso, a lei em vigor não define exigências como a de residir no País.
O projeto será agora submetido ao plenário da Câmara e depois será examinado pelo Senado.
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