A Comissão Representativa do Congresso Nacional, que se reuniu hoje, aprovou a criação de uma Comissão Mista que vai estudar propostas e soluções de prevenção às catástrofes climáticas e à elaboração de uma política nacional de prevenção aos desastres naturais. A votação da Medida Provisória 522, que destinou R$ 780 milhões para atender as vítimas das chuvas que devastaram municípios da Região Sudeste, em especial a região serrana do Rio de Janeiro, ficou para fevereiro, já que os recursos foram liberados com a publicação da norma.
No momento mais polêmico da reunião, o secretário de Políticas de Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, foi veemente em relação às ações de governo para evitar tragédias como a da região serrana do Rio: “Falamos muito e fizemos muito pouco”, resumiu.
Em breve exposição aos parlamentares, Castro – que será substituído no posto pelo pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre – relatou que há mais de dois anos o ministério tem pronto um “plano de radares” para a prevenção de catástrofes, mas o governo federal não destinou recursos para que saísse do papel.
Segundo ele, o ministério foi orientado a tentar incluir o plano no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II, sem sucesso. Em seguida, sugeriu que fosse incluído no Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI) do ministério, mas que, segundo Castro, não teria fôlego financeiro para custear um projeto de R$ 115 milhões. Castro ponderou que o projeto é simples e não demandaria mais que R$ 36 milhões anuais para ser implantado.
O senador eleito pelo Rio de Janeiro, Lindberg Farias (PT), fez um apelo – sem sucesso – por “uma decisão política” a fim de que os congressistas definissem um prazo para a apresentação e aprovação de um novo marco regulatório sobre sistema de defesa civil, que fixe responsabilidades das autoridades no caso de catástrofes ambientais. “É preciso definir responsabilidades”, defendeu.
A senadora Marina Silva (PT-AC), autora do requerimento de convocação da comissão, defendeu a elaboração de um “plano nacional de enfrentamento e prevenção de catástrofes ambientais”, com a participação de vários ministérios, e coordenado pela Casa Civil, nos moldes do plano nacional de combate ao desmatamento que ela comandou quando esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), defendeu a imediata aprovação de projeto de lei que criminalize as autoridades que desrespeitarem a Lei de Ocupação do Solo, permitindo a ocupação desordenada do solo em áreas de risco.
