A Comissão do Impeachment do Senado rejeitou nesta terça-feira, 3, um pedido apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para arquivar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A senadora argumentava que a análise não deveria sequer ocorrer porque se baseava em atos tomados em 2015 pela petista, mesmo com o ano não tendo sido encerrado.
Inicialmente, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), havia rejeitado o pedido com o argumento de que ele se confundia com o mérito do impeachment. Ele destacou que, na legislação sobre o caso, não está previsto o arquivamento sumário desse tipo de processo.
A senadora recorreu da decisão ao plenário da comissão. Ela disse que não se pode julgar a presidente por fatos de 2015, uma vez que o Congresso nem sequer apreciou as contas da presidente do ano passado. “Com que provas estamos trabalhando se não há uma avaliação final?”, questionou.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que não há, na legislação que rege o impeachment, qualquer vinculação entre o julgamento da presidente e a votação, pelo Congresso, das contas do governo Dilma. “A senadora Vanessa confunde alhos com bugalhos, não há como fazer conexão de uma coisa com outra”, disse.
Em seguida, o plenário da comissão rejeitou o pedido em votação simbólica. Cinco senadores governistas, entretanto, fizeram questão de votar pelo arquivamento do pedido.
O colegiado vai ouvir três convidados para se manifestar. São eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, professores de Direito, respectivamente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); o terceiro convidado a falar é Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.
