Quase 40% dos deputados eleitos para integrar como titulares a Comissão do Impeachment têm pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pela reportagem mostra que são 15 investigados ou processados, entre os 39 da chapa liderada pela oposição e dissidentes da base.
O tucano Nilson Leitão (MT) é quem mais tem pendências. É réu em processo aberto pela 1.ª Turma do STF semana passada por crime de responsabilidade, sob suspeita de superfaturar obras de pavimentação de um trecho da BR-163 quando era prefeito de Sinop (MT), de 2001 a 2006. Há outros seis inquéritos relativos a esse período. Ele diz confiar na absolvição e afirma que os demais casos serão arquivados. “Todas as minhas contas foram aprovadas e os convênios foram aprovados por todos os ministérios. Isso não tira minha prerrogativa de investigar a presidente”, disse.
Estarão como titular na comissão dois deputados investigados na Operação Lava Jato : Jerônimo Goergen (PP-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS)foram indiciados após serem apontados pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiários da propina distribuída no PP. Depois, o doleiro afirmou não conhecê-los e não ter entregue diretamente dinheiro a eles. Afirmou que Goergen e Heinze eram citados pela cúpula do partido como beneficiários. Os dois negam as acusações.
“Não fiz nada de errado e tenho feito de tudo para comprovar isso. Nada tira a legitimidade do meu mandato ou muda minhas convicções”, afirmou Goergen. “Desafio o Youssef ou qualquer líder do meu partido a me dizer quanto me deu, quando e onde me deu”, disse Heinze.
Todos alegam inocência
Dos 15 com pendências, quatro já são réus: além de Leitão, Benito Gama (PTB-BA), por crime eleitoral, Flaviano Melo (PMDB-AC), por peculato e crime contra o sistema financeiro, e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), por crime de ameaça. Benito diz que o prefeito que o acusou, na campanha de 2008, responde por difamação e injúria. E que o Ministério Público propôs encerrar a ação. Melo diz que a acusação tem “razões políticas” e frisa que o STF “certamente” dará pela improcedência da denúncia. A assessoria de Éder Mauro foi procurada, mas não houve retorno.
Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirma que o seu caso trata apenas de um procedimento relativo às eleições de 2010. Ele ressalta que a denuncia, de que pastores teriam trabalhado na sua campanha eleitoral, já foi julgado improcedente pelo TRE-ES.
Danilo Forte (PSB-CE) diz esperar que o inquérito contra ele, que trata de irregularidades na sua gestão na Funasa, seja arquivado, como já ocorreu com outro que tratava do mesmo período. Valdir Rossoni (PSDB-PR) afirma que a acusação contra ele, de crime ambiental, decorre de um incêndio ocorrido em uma propriedade de um vizinho e ressalta que fez a recuperação da área que foi atingida em seu terreno.
Alex Manente (PPS-SP), investigado por crime eleitoral, afirma que já prestou depoimento e aguarda o arquivamento do inquérito. Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirma que a acusação de crime ambiental é indevida porque ele estava em Brasília na data em que houve a autuação em Angra dos Reis. Atribui ainda o inquérito de difamação a uma briga política com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Os demais deputados não foram localizados ou não retornaram as ligações.
NOVA ELEIÇÃO?
Uma nova eleição ocorreria apenas nos seguintes casos:
– Se Temer também sofresse um pedido de impeachment;
– Se Temer renunciasse;
– Se a Justiça Eleitoral cassasse a chapa Dilma-Temer.
Isso vale até o fim de 2016. Caso uma dessas situações ocorra a partir de 2017, o Congresso é quem elegeria um novo presidente.
E quem assume a presidencia em caso de impeachment?
Segundo a <,span>Lei 1.079/50, caso o(a) presidente seja condenado num processo de impeachment, quem assume é o vice – no caso, Michel Temer (PMDB-SP) – que permanece até o fim do mandato, de acordo com o artigo 79 da Constituição Federal. Se ele não puder ocupar o cargo, podem assumir,temporariamente, o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem, conforme o artigo 80 da Constituição.
Caso o vice também seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Se ele for afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, ou seja, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados (atualmente, o peemedebista Eduardo Cunha).
Em qualquer dos casos, o novo eleito deverá completar o tempo restante do mandato daquele(a) que sofreu impeachment.
Situação atual do processo de impeachment
Entenda como se dá todo o processo de impeachment:
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