Instalada pelo Palácio do Planalto como resposta aos desdobramentos da Operação Porto Seguro, a Comissão de Sindicância Investigativa voltada para a apuração de irregularidades protocolou ontem na Secretaria Executiva da Casa Civil o relatório com a conclusão dos trabalhos.
A operação da Polícia Federal desmantelou uma quadrilha infiltrada no alto escalão do governo que negociava a compra de pareceres técnicos. A previsão inicial era de que o grupo, criado no final de novembro, concluísse a análise dentro de 30 dias, mas o prazo acabou esticado para mais 10 dias – contagem que terminou no último final de semana. Segundo informou a Casa Civil, o passo seguinte é a análise do relatório pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
A lei 8.112, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, prevê que a sindicância poderá resultar em arquivamento de processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias ou instauração de processo disciplinar. A legislação também determina que as reuniões da comissão sejam registradas em atas, mas fixa que elas terão “caráter reservado”. (AE)
