A Comissão especial criada pelo TSE para estudar e propor mudanças na atual legislação eleitoral fará sua primeira reunião nesta sexta-feira, às 10h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Formada por juristas e especialistas em Direito Eleitoral, a comissão vai elaborar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, que já está discutindo mudanças na lei eleitoral. Presidida pelo ministro José Gerardo Grossi do TSE, a Comissão tem um representante do Paraná, o jurista René Ariel Dotti. Conforme o TSE, ao reunir os especialistas da área, a Justiça Eleitoral pretende reforçar a reforma política em debate no Congresso Nacional, que estuda novas regras eleitorais e partidárias para as eleições de 2006. O objetivo é propor medidas que ajudem a tornar mais eficiente a legislação no sentido de reprimir práticas eleitorais viciadas, que são tipificadas como fraudes e crimes. A comissão também vai propor medidas, legislativas e administrativas, para o aperfeiçoamento das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos.
Conforme o site do TSE, dez temas serão examinados pela Comissão. Os principais são mais rigor na fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais; o uso de sistema eletrônico da Justiça Eleitoral para elaboração, análise e divulgação das contas partidárias; a declaração das doações de campanha no Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas com abatimento proporcional ao valor devido; e a extensão da proibição de doações de campanha eleitoral aos fornecedores que estejam licitados com o governo no ano da realização das eleições.
