A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria um piso nacional de salários para os vigilantes. Pelo parecer aprovado do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o piso salarial da categoria vai variar de acordo com o grau de responsabilidade e do risco profissional na atividade desenvolvida.
A proposta prevê três graus. No classificado como mínimo, será de R$ 800 por mês. No médio, R$ 950. E no máximo, R$ 1.100. Essas gradações serão estabelecidas durante as negociações dos acordos trabalhistas entre empregadores e empregados. Também estão contemplados no projeto os responsáveis pelo transporte de valores.
Pelo texto, o reajuste anual do piso será fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por um fator de correção que vier a substituí-lo.
“Entendemos que o texto do substitutivo proposto para a constituição do piso salarial para os serviços de vigilância e transporte de valores poderá reduzir a migração de trabalhadores para locais de melhor remuneração, além de oferecer tratamento igualitário para trabalho de igual valor, respeitadas as diferenças inerentes às diversas funções”, afirmou José Pimentel, em seu parecer.
Apresentado pelo senador licenciado e ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto recebeu os votos contrários de Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Nunes Ferreira criticou o fato de se propor um piso nacional para mais uma categoria, o que vai impactar, na avaliação dele, as finanças públicas municipais.
A matéria seguirá agora para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada lá e não tiver recurso para que ele seja apreciada em plenário, a proposta seguirá para discussão pela Câmara dos Deputados.