Comissão do Senado aprova PEC que inclui proteção à adolescência como direito social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a inclusão da proteção à adolescência entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) será apreciada no plenário da Casa e, se aprovada, vai para tramitação na Câmara.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que a Constituição de 1988 reconhece e garante diversos direitos às crianças e aos adolescentes. No entanto, segundo ela, apenas a proteção à infância foi incluída entre os direitos sociais previstos.