O segundo-vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta-feira a criação de uma comissão do Congresso para consolidar a legislação brasileira. Jucá disse que o colegiado, que terá ele como relator e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) como presidente, tem por objetivo fazer um pente-fino nos mais de 180 mil dispositivos legais a fim de verificar se eles estão em harmonia com a Constituição Federal. O colegiado terá prazo de dois anos para realizar o trabalho.
“Vamos consolidar esses dispositivos, propor leis para complementar a Constituição brasileira, regulamentá-la”, afirmou Jucá, na saída de uma reunião no gabinete da presidência do Senado. Segundo ele, há mais de 120 leis normas para “complementar” a Constituição. “Nós vamos levantar (quais são as normas legais) e tornar sem efeito as legislações que são inócuas, que perderam a validade”, destacou. Entre os exemplos de matérias que deverão ser objeto de análise da comissão, estão a regulamentação do direito de greve no serviço público e a racionalização de leis relativas a crimes financeiros.
