A comissão de reforma política do Senado decidiu reduzir de dois para um o número de suplentes de senador a partir da eleição de 2014. O colegiado decidiu, ainda, que os suplentes substituirão, mas não sucederão ao titular, devendo ser realizada nova eleição. Outra mudança envolve a data da posse do presidente da República que passa a ser 15 de janeiro. O texto final será votado no início de abril.
“Atingimos um consenso razoável”, resumiu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), admitindo que não foi possível votar o texto final, já que parte dos senadores discordou das conclusões. Para o tucano, entretanto, a fórmula encontrada “atende às frustrações da população quanto aos suplentes que acabam cumprindo quase a totalidade do mandato sem terem sido eleitos”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu empenho para que as modificações propostas se concretizem: “O que está em crise é a respeitabilidade do mandato, ou fazemos uma mudança agora ou brincamos de mudar”, conclamou.
O texto final deverá seguir as linhas gerais do substitutivo apresentado pelo líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2008. Naquele ano, pelo menos um quarto do Senado era formado por suplentes. O relatório do democrata prevê a eleição de apenas um suplente, que não seja parente consanguíneo até o segundo grau nem por adoção do titular. Na ausência do titular, o suplente assume temporariamente, devendo realizar-se nova eleição para senador, que coincidirá com o pleito seguinte, municipal ou geral.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) despertou polêmica ao defender o fim da suplência, sugerindo que o senador mais votado, porém não eleito, assuma a vaga em caso de ausência do titular. Taques argumentou que ele teria “legitimidade popular”, já que recebeu votos do eleitor.
Aécio Neves contestou Taques, ponderando que um candidato derrotado não teria legitimidade para assumir um mandato. E o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), alfinetou: “Por esse argumento, o candidato derrotado também substituiria o presidente da República”, provocou. Taques retrucou que a regra valeria para o Legislativo, e não para o Executivo.
Propostas
A comissão analisou cinco propostas de mudança nas regras de suplência em tramitação no Senado: o suplente substitui, mas não sucede ao titular, o suplente assume no caso de licença superior a 120 dias do titular, o deputado federal mais votado ou senador derrotado que recebeu mais votos torna-se suplente e, por último, a extinção da suplência.
A comissão também decidiu mudar a data da posse dos novos mandatários do Executivo para os dias 10 e 15 de janeiro. Os senadores defenderam que os governadores tomem posse no dia 10, para que compareçam à posse do presidente da República já no exercício do mandato. O presidente seria empossado no dia 15. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente tomam posse no dia 1º de janeiro.
O senador Itamar Franco (PPS-MG) ressaltou que o adiamento da posse dos novos chefes do Executivo gera conflito com o ano fiscal, já que os orçamentos federal, estadual e municipal entram em vigor no dia 1º. “E se for eleito o adversário do atual mandatário? Sabemos como é a política no Brasil, nem sempre prevalece a ética”, questionou.
Itamar ressaltou que o atual mandatário poderia cometer abusos na execução do novo orçamento, gerando prejuízo ao sucessor. Diante desse argumento, a comissão decidiu incluir no texto final ressalvas para que o atual governante não cometa abuso fiscal até a posse do novo titular.