O deputado Élio Rusch (DEM), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 – projeto de lei n.º 321/11, que está tramitando na Assembleia Legislativa, destaca que no momento está fazendo a análise minuciosa de cada uma das emendas apresentadas à matéria. Segundo Rusch, a Comissão de Orçamento recebeu um total de 29 emendas, número que supera a média de proposições apresentadas em anos anteriores.
O relator informou ainda que é difícil antecipar considerações sobre qualquer uma das propostas apresentadas sem a conclusão de todo o processo analítico. Mas ele garantiu que até o final deste mês será encaminhado o relatório da Comissão para ser apreciado pelo Plenário. Já o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, lembrou que a apreciação da LDO deve ser concluída antes do encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre. Ou seja, antes do recesso parlamentar marcado para julho.
A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril, e lida em seguida em Plenário, pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB). Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei, dando início à tramitação no Legislativo. Depois de aprovado, a Assembleia encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.
Instrumentos
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público. Além das Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações de governo a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro).
Além de Nereu Moura e Élio Rusch, integram a Comissão de Orçamento do Poder Legislativo os seguintes deputados: Francisco Bührer (PSDB), Cleiton Kielsen (PMDB), Ênio Verri (PT), Ney Leprevost (PP) e o Pastor Edson Praczyk (PRB).
