Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (4) que não irá deixar a presidência do seu partido, o PDT, em nome do ministério, conforme determinou, na semana passada, a Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República. Lupi afirmou que só deixará o ministério se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Comissão de Ética Pública (CEP) reiterou, por meio de assessoria, o que já havia sido divulgado em nota na semana passada. De acordo com a comissão, a não-observância à recomendação da instituição ?configura falta grave?.
O ministro fica sujeito ?à sanção prevista na segunda parte do parágrafo único do Art. 17 do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Este artigo diz expressamente que, conforme o caso, a comissão poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.
A Comissão de Ética Pública considera incompatível o acúmulo da função de ministro de Estado com a de presidente nacional de um partido político. Na prática, segundo concluíram os integrantes do órgão, o acúmulo das duas funções contraria os princípios éticos e gera conflitos de interesses.
A decisão da Comissão de Ética Pública foi tomada na última segunda-feira (26) durante a reunião mensal do grupo, que ocorreu no Rio de Janeiro.
Vinculada à Presidência da República, a comissão foi criada em 1999 e tem como missão zelar ?pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público?.
O órgão é formado por seis membros, escolhidos e designados pelo presidente da República, "com idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos da administração pública federal".
