A Comissão de Ética Pública da Presidência rejeitou, por unanimidade, a denúncia protocolada pela central sindical de servidores públicos Pública contra o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Os sindicalistas alegaram que havia “conflito de interesses” já que Caetano foi o responsável pela elaboração da reforma da Previdência e é membro do conselho de administração da BrasilPrev, uma empresa de previdência privada, cargo pelo qual recebe remuneração.
A Comissão de Ética, no entanto, recomendou que Caetano deixe a BrasilPrev, por “enxergar potencialidade de conflito de interesse privado e público”. Ressalvou, ainda, que ele “não praticou ato em benefício da BrasilPrev” e a conduta dele foi considerada “íntegra”.
Segundo Mauro Menezes, que relatou o caso, o fato de Marcelo Caetano “ser o proponente da reforma da Previdência não induz em si o conflito de interesse”. Acrescentou, no entanto, que “a comissão entendeu que prevenção do conflito de interesse deve determinar afastamento imediato e pleno das funções que ora exerce como conselheiro titular da BrasilPrev, ao enxergar potencialidade de conflito de interesse privado e público”.
Depois de lembrar que Caetano exerce cargo remunerado na BrasilPrev, empresa que concorre no mercado, tem participação privada, “não convém que a mais alta autoridade de Previdência do governo integre o Conselho de Administração dessa instituição”, já que ele elabora políticas e diretrizes para a empresa. “Revela desajuste do ambiente concorrencial, abala a credibilidade das ações do governo e afeta a própria integridade de um servidor público que tem tido atuação que até aqui não merece reparo quanto à censura ética”, comentou Menezes ao justificar que isso tudo “põe em situação de conflito de interesse”.
Serraglio
A Comissão de Ética Pública não tomou qualquer decisão, no entanto, em relação ao pedido do PT para que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), fosse alvo de investigação e também afastado do cargo, após ter sido flagrado na Operação Carne Fraca, em uma ligação para o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como um dos líderes da ação criminosa.
A comissão ainda analisa se compete ou não a ela analisar o caso, já que o fato ocorreu quando o atual ministro era deputado. Como a ação questiona se aquele fato não interfere hoje no caso, com Serraglio no Ministério da Justiça, o relator Marcelo Figueiredo está analisando a questão e a responderá em dez dias.
A ação foi impetrada pelos deputados Afonso Florence (PT-BA) e Robinson Almeida (PT-BA). A investigação mostrou que Serraglio, então deputado federal pelo Paraná, perguntou a Daniel sobre o possível fechamento de um frigorífico no interior do Paraná, base eleitoral do ministro. O fiscal agropecuário foi chamado por Serraglio de “chefe”. “Ninguém chama os outros de chefe gratuitamente”, comentou Almeida.
