A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu dois processos contra o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, em decorrência de acusações que constam da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Nos inquéritos do chamado “quadrilhão do PMDB”, Moreira é acusado por suposta atuação em favor dos grupos Odebrecht e Bertin (frigorífico), quando ocupava a vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF). A segunda acusação é por possível conflito de interesses, já que o filho de Moreira Franco, Pedro, trabalhava como executivo da Odebrecht, quando seu pai era executivo da Caixa. Nos dois casos, a comissão pedirá explicações ao ministro, que viajou hoje para Nova York, integrando a comitiva do presidente Michel Temer – que, segundo a PGR, também integra o “quadrilhão”.
Também na reunião desta segunda-feira, a Comissão decidiu aplicar uma “advertência ética” ao secretário de Imprensa da Presidência, Márcio de Freitas Gomes. Enquanto ainda estava na assessoria da Vice-Presidência, Freitas, teria recebido recursos da Fundação Ulysses Guimarães, instituição ligada ao PMDB. A punição não tem nenhum efeito prático.
As informações foram dadas pelo presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, após reunião do colegiado, que examinou ainda outras sete questões.
No caso do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu que vai pedir esclarecimentos, porque seu nome apareceu “de forma periférica” no processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por obstrução de Justiça. Não foi aberto nenhum procedimento contra Padilha.
Petrobras
Na reunião, a comissão decidiu ainda revogar a punição aplicada ao diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, João Elek, por falta de provas. No mês passado, o colegiado havia aplicado a ele uma advertência ética por ter violado a lei de conflito de interesses.
A punição por desvio ético foi dada porque Elek contratou, sem licitação, pelo valor de R$ 25 milhões, no final de 2015, a empresa Deloitte para realizar auditoria e consultoria empresarial para a Petrobras. Nesse mesmo período, a contratação de sua filha naquela empresa já estava em estágio avançado. Elek foi afastado temporariamente do cargo, pela petrolífera.
O presidente da comissão explicou que “houve pedido de reconsideração” porque Elek justificou que “não tinha conhecimento” que a sua filha estava participando do processo de seleção naquela empresa que estava sendo contratada pela Petrobras, e que só foi saber do fato “meses depois”. A comissão, então, por quatro votos a dois, e “inexistência de provas” decidiu rever a punição.
