Em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Investigação sobre os gastos de publicidade do governo decidiu começar seus trabalhos requisitando documentos para entender os critérios usados na distribuição das verbas da área em 2005 e 2006. O relator da CEI, deputado Reni Pereira (PSB), afirmou que é necessário identificar os parâmetros que orientaram a partilha dos recursos entre os meios de comunicação para avaliar se houve alguma irregularidade nos procedimentos.
?Para saber o que é repasse irregular ou não, temos que saber antes quais são os critérios. A comissão vai apurar apenas o que saiu fora da linha de legalidade?, disse o relator. A comissão está solicitando à Secretaria de Comunicação do governo a relação das empresas que receberam recursos durante os dois anos e as regras que fundamentaram a distribuição.
Entre as informações requisitadas estão ainda a cópia do edital de licitação das agências de publicidade contratadas pelo governo e os documentos comprovando a habilitação dessas empresas. Segundo Pereira, uma das suspeitas é que as agências foram criadas especialmente para trabalhar com os recursos oficiais.
A comissão também está pedindo ao governo que informe quanto gastou com sua propaganda institucional nos dois anos. A dúvida sobre os números surgiu devido à disparidades entre os números fornecidos pelo Tribunal de Contas e os valores publicados no site gestão. Em 2005, o site informa que foram gastos R$ 60 milhões e o TC atesta despesas de R$ 100 milhões. Já em 2006, as despesas divulgadas no site somam R$ 19 milhões. Mas o TC divulgou que o desembolso foi mais de R$ 50 milhões.
