O governo estabeleceu um prazo para a votação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade: dia 28 deste mês, de acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em uma ofensiva para garantir a apreciação o mais rápido possível do tema, aparar arestas e reduzir discordâncias, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, deve se reunir hoje com lideranças do DEM, sigla que critica os critérios na escolha dos membros da comissão.
A Comissão da Verdade pretende “examinar e esclarecer” as “graves” violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O texto em tramitação na Câmara prevê que o grupo será composto “de forma pluralista” por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff, decisão criticada pelo DEM, que teme que a comissão sirva de palanque para grupos políticos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado. “Essa será uma comissão do Executivo, então o correto é que a comissão seja indicada pela presidente da República. Não terá disputa política na participação da comissão”, disse Vaccarezza.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), deve se encontrar com Cardozo amanhã, em almoço ao lado dos senadores Demóstenes Torres (GO) e José Agripino Maia (RN). “Queremos contribuir para o projeto, para que seja uma comissão blindada, que pense na história, comprometida com a verdade, mas que não seja passível de interferências”, disse ACM Neto. Para o deputado, é preciso definir com maior clareza os critérios para a indicação dos membros, no intuito de não permitir a participação de nenhum político. Uma das hipóteses cogitadas é conferir ao Legislativo a indicação de dois membros da comissão. Questionado sobre se a presidente Dilma, que foi vítima da ditadura militar, teria isenção para indicar os membros da Comissão da Verdade, ACM Neto respondeu que tem visto uma “posição responsável” do governo e que acredita que a “presidente tem espírito republicano”.
Com cinco ex-ministros de Direitos Humanos ao lado, a atual titular da pasta, Maria do Rosário, entrou em campo hoje no Congresso Nacional para mobilizar o Legislativo na aprovação do projeto de lei. “Nós estamos maduros pra votar essa matéria. O Brasil já está pronto. É sempre muito positivo uma matéria como essa não estar para o ano eleitoral, estar agora”, afirmou a ministra.
Em carta aberta aos deputados, Rosário e os ex-ministros José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi sustentam que “o direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo” e que “somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro”.
Para o jurista José Gregori, que tocou a pasta de direitos humanos entre 1997 a 2000 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma saberá quem indicar para a comissão. “Tenho certeza de que serão nomes que gozam da imagem de equilíbrio, de prestígio e isenção necessária para uma comissão como essa ser um instrumento de ajuda à democracia brasileira”, afirmou. “É possível que na mocidade (Dilma) tenha vivido momentos em que as opções eram muito radicais e que a opinião de outros não contava, bastava a consciência. Mas de lá pra cá há toda uma biografia que foi construída em cima da realidade brasileira, e a realidade brasileira é pluralista.”
De acordo com Paulo Vannuchi (ministro de Direitos Humanos entre 2005 e 2010, durante o governo Lula), o projeto de lei brasileiro segue modelos bem-sucedidos de países que delegaram ao Executivo a indicação dos membros de comissões de natureza semelhante. “Isso é uma recomendação da própria ONU e da OEA”, defendeu. Vannuchi negou que possa ser um dos integrantes da comissão. “Não vou ser membro nem aceitaria, se fosse convidado.”
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