Ao contrário do que dizem os filhos do general Floriano Aguilar Chagas em ação protocolada dias atrás na Justiça Federal, as ações dele como adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, nos anos da ditadura, não teriam sido meramente diplomáticas. É isso o que diz o texto de um e-mail que circulou na semana passada entre os sete integrantes da extinta Comissão Nacional da Verdade, com o título ‘Esclarecimentos Sobre a Inclusão do Nome do General Floriano Aguilar Chagas’.
De acordo com o texto, enquanto esteve na Argentina, entre abril de 1973 e março de 1975, o então coronel teria ajudado a vigiar exilados políticos e contribuído para o sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita – dois militantes políticos que figuram até hoje na lista dos desaparecidos da ditadura. O militar ainda teria acompanhado os passos do ex-presidente João Goulart, nas vezes em que ele se deslocou do Uruguai, onde vivia após ter sido deposto pelos militares.
O texto cita os documentos, telegramas, informes internos do Exército e da Embaixada do Brasil, livros, jornalistas argentinos, nos quais teria se baseado a citação do general. É uma primeira resposta à decisão dos filhos do militar de ingressaram na Justiça Federal com uma ação contra a União, na qual questionam a inclusão dele no relatório final da comissão.
O general faz parte da lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos na ditadura. Os filhos querem a exclusão do nome da lista e o pagamento de indenização por danos morais.
O objetivo do texto, que tem cinco páginas, é demonstrar internamente que existem razões mais que suficientes para a inclusão do nome do general no Capítulo 16 do Volume 1 do relatório. Ele aparece entre as pessoas que teriam tido responsabilidade direta pelos crimes.
O texto não é assinado. Sabe-se que foi redigido por ex-assessores do grupo, ligados de forma mais direta à elaboração da lista dos responsáveis.
Ele inicia lembrando a participação do adido no sequestro de Cerveira e Rita. Opositores da ditadura militar banidos do País, os dois haviam se refugiado no Chile, então governado por Salvador Allende. Com o golpe militar de 1973, que instalou a ditadura do general Augusto Pinochet, os dois militantes se deslocaram para a Argentina. Estavam se instalando naquele País quando foram sequestrados e conduzidos secretamente para o Rio e, mais tarde, São Paulo. Nunca mais foram vistos vivos.
Uma das provas citadas no texto é um informe interno, com data de 14 de dezembro de 1973, no qual o agente Alberto Conrado Avegno, do Centro de Informações do Exército, indica que o “coronel Floriano” participou da operação de sequestro de Cerveira em Buenos Aires.
Comprometido
No informe, que se encontra no Arquivo Nacional, Avegno afirma: “O adido militar brasileiro, está comprometido com esse caso e a informação está sendo passada a todos os níveis das várias organizações armadas argentinas. Ao que tudo indica, o coronel Floriano ficou observando de longe a operação”.
Em outra mensagem, de 2 de maio de 1974, o mesmo agente revela que o desaparecimento resultou de uma “operação mancomunada da polícia federal argentina e setor militar brasileiro em Buenos Aires”.
Outras mensagens listadas – e reunidas no Arquivo Nacional – falam das ligações que existiam entre os serviços de inteligência e de repressão do Brasil e da Argentina. A Embaixada Brasileira, que deveria proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, era usada para perseguir dissidentes políticos.
Segundo o documento, os dois militantes sequestrados foram monitorados pelas autoridades brasileiras desde que deixaram o Chile. Em telegrama de 14 de setembro de 1973, o então embaixador do Brasil na Argentina, Antonio Azeredo da Silveira, indicava que havia pedido ao adido do Exército que mantivesse contato com a polícia argentina. E acrescentava: “Prometeram-lhe fornecer as relações dos brasileiros que daqui por diante ingressem na Argentina, provenientes do Chile”.
Logo mais, em 5 de outubro de 1973, o embaixador informava: “O adido do exército, coronel Floriano de Aguilar Chagas, passou às minhas mãos a seguinte lista obtida de boa fonte, onde constam os nomes dos cidadãos brasileiros que estiveram ou ainda estão asilados na embaixada argentina em Santiago do Chile, assim como dos que já saíram do Chile sem haver estado asilados naquela missão diplomática”.
O documento cita outros documentos. Ao final destaca que Chagas teria vigiado ainda os passos do ex-presidente João Goulart no exterior.
São citados três telegramas com informações sobre Goulart, fornecidas pelo adido militar. Dois falam de uma visita do ex-presidente a Buenos Aires. O terceiro, com data de 15 de julho de 1973, diz que ele não quis receber “três elementos subversivos brasileiros, a fim de não se desgastar com Perón”.
O advogado dos filhos do general, que morreu em 2012, é o gaúcho Amadeu de Almeida Weinmann, destacado defensor de presos políticos nos anos da ditadura. Na avaliação dele, a Comissão da Verdade não tem provas . “Não há nenhum fato concreto”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Um dos filhos do adido militar que buscam a exclusão do nome do pai do relatório da comissão é o general de brigada da reserva Paulo Chagas. Em blog na internet ele tem criticado a comissão, o governo da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Defesa e o processo de redemocratização do País.
