A Comissão Nacional da Verdade (CNV) promove no próximo sábado (23), no Rio, com a participação de advogados e historiadores, uma audiência pública para debater a responsabilidade do governo fedederal na falência da companhia aérea Panair do Brasil, decretada durante a ditadura militar (1964-1985).
A firma pertencia aos empresários Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen, que apoiavam Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e opositor do regime. Em 10 de fevereiro de 1965, sem qualquer aviso prévio, o governo militar cassou todas as licenças de voo da Panair. Cinco dias depois foi decretada a falência da empresa, que tinha 5.000 funcionários. A alegação era de que a Panair estava em grave situação econômica, o que representaria risco à segurança dos voos. No entanto, meses antes a Aeronáutica havia emitido documento comprovando a regularidade da empresa.
Simonsen morreu 37 dias após a decretação da falência. Rocha Miranda discutiu o caso na Justiça até morrer, em 1986. A empresa ainda existe e é dirigida por Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso, mas seus únicos contratados são advogados que ainda discutem judicialmente a responsabilidade pela falência. No ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação, Rodolfo conseguiu documentos produzidos durante a ditadura pela Aeronáutica e pelo Ministério da Fazenda que relatam manobras praticadas pelo governo militar para garantir a falência da Panair. Uma delas foi a norma que proibiu empresas aéreas de entrar em concordata. O herdeiro da Panair encaminhou esses documentos à CNV.
“Não penso em ressarcimento, em cobrar alguém pelos prejuízos. Quero esclarecer esse caso, que o Estado reconheça que a falência da Panair não foi culpa de seus donos, mas sim uma manobra da ditadura. São 48 anos com essa história entalada na garganta”, diz Rodolfo, de 63 anos. Ele não descarta lançar produtos com a marca da Panair e até uma minissérie sobre a empresa.
Segundo Rosa Cardoso, integrante da CNV, mesmo se ficar demonstrado o prejuízo causado aos empresários, a investigação não vai gerar responsabilização criminal de ninguém, por imposição da Lei de Anistia, de 1979. “Mas é importante resgatar essa história.” Esse será o primeiro caso de empresa investigada pela Comissão, que deve concluir seus trabalhos em maio de 2014.