A Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmou nesta quinta-feira, 27, que o ex-deputado Rubens Paiva foi assassinado, após sessões de tortura, pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho (já falecido). O crime ocorreu em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. A única informação que falta para a comissão encerrar o caso Rubens Paiva é localizar o paradeiro do corpo do ex-parlamentar.
“Diante dos documentos e depoimentos que a comissão já colheu, podemos dizer que Hughes foi o autor da morte de Rubens Paiva. Ainda não temos outros nomes (de pessoas que teriam participado das torturas), mas isso não quer dizer que Hughes agiu sozinho. Vamos continuar investigando”, disse a conselheira Rosa Cardoso, em entrevista coletiva, no Rio.
Um militar que servia no DOI na época da morte de Paiva, identificado pela Comissão como “agente Y”, revelou em depoimento que viu, por meio de uma porta entreaberta, o interrogador Hughes “utilizando método não tradicional de interrogatório” em uma pessoa de meia idade. O “agente Y”, então, foi à sala de seu superior, capitão Ronald Leão, e os dois decidiram relatar pessoalmente a tortura ao comandante do DOI, o então major José Antônio Nogueira Belham (atualmente general reformado), “alertando-o para as possíveis consequências”.
O torturador foi descrito pelo “agente Y” como um “militar loiro”. Na última segunda-feira, 24, o “agente Y” reconheceu, por foto, o torturador de Rubens Paiva como sendo o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho. A descrição do torturador corresponde com a foto (de um homem loiro de olhos claros). O reconhecimento foi noticiado na edição desta quinta do jornal “O Globo”.
Segundo o jornal, o “agente Y” seria o coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). A Comissão da Verdade informou que estava impedida de revelar a identidade do “agente Y” porque ele pediu para ser mantido no anonimato.
A Comissão vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para convocar para depor o general reformado Belham, a fim de que ele revele onde está o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Belham comandou o DOI do 1º Exército entre novembro de 1970 e maio de 1971. Paiva deu entrada na unidade em 20 de janeiro de 1971 onde foi torturado e, segundo investigações da CNV, foi morto no local no dia seguinte.
Entretanto, a CNV possui três provas de que Belham estava, sim, na unidade na data da morte do ex-deputado. A primeira é uma cópia da folha de alterações funcionais de janeiro de 1971, que mostra que o então major recebeu diária de alimentação no dia 20 daquele mês, referente a “deslocamento de caráter sigiloso”. A segunda comprovação é uma lista dos bens de Rubens Paiva recolhidos pelo DOI, no dia em que ele deu entrada na unidade. No item 2 do documento, referente aos documentos pessoais de Paiva, uma observação manuscrita diz que “2 cadernos de anotações encontram-se com o MAJ. BELHAM”.
E a terceira prova são os depoimentos do “agente Y” e do coronel Ronald Leão, que revelaram à CNV que, em 21 de janeiro de 1971, alertaram o então major Belham sobre a tortura contra Rubens Paiva. Leão faleceu no início deste ano.
Em depoimento à CNV em 13 de junho do ano passado, Belham disse que estava de férias naquela ocasião, e que não tem qualquer conhecimento do que se passou com Paiva nas dependências do DOI. Em relação ao pagamento da diária, Belham alegou que houve erro do Exército.
“A alegação do general de que há erro em sua folha de alterações é muito pouco crível. Ele poderia fazer um gesto de grandeza em pôr um ponto final nessa história. Vamos sugerir que a CPI seja de curta duração e tenha um objetivo específico, que é descobrir o paradeiro do corpo de Rubens Paiva”, afirmou Pedro Dallari, coordenador da Comissão da Verdade.
