A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitiu nesta segunda-feira, 21, um projeto de resolução favorável à soltura de cinco deputados presos desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Furna da Onça. A investigação apura o pagamento de “mensalinho” na Alerj durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, do MDB.
A votação no plenário da Assembleia será nesta terça-feira, em sessão extraordinária, às 13h. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na semana passada que a Casa legislativa decidisse sobre a prisão dos parlamentares. Eles estão na cadeia, de modo preventivo, desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Furna da Onça.
Os deputados que haviam entrado no Supremo para reivindicar a soltura são André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Na reunião desta segunda, que durou cerca de quatro horas, a CCJ incluiu ainda outros dois parlamentares que foram presos e reeleitos no ano passado: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). Todos eles chegaram a tomar posse na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a efetividade dos mandatos.
A decisão de incluir os dois se deu para evitar que a Alerj tivesse que discutir novamente, num futuro próximo, casos muito parecidos com o dos três.
Apesar de prever a eventual soltura, a resolução determina que os deputados não assumam os mandatos, já que a Justiça não havia reconhecido sua legitimidade. Na reunião de hoje, os deputados bateram o pé para que isso ficasse bem claro no relatório.
A tendência na Alerj é de mandar soltar os deputados. A maioria dos parlamentares é a favor – por questões de Direito -, mas muitos relutam em falar disso publicamente para não parecer que estão “defendendo bandidos”. A votação pode registrar um alto número de faltas.
“Parlamentar é isso, você tem que votar. Muita gente se esconde, muitos candidatos a prefeito meio saindo de lado, mas é nosso dever aqui enfrentar essa causa, como enfrentamos muitas outras”, afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), após a reunião desta tarde.
Ceciliano é favorável à soltura e elogiou a decisão da CCJ de permitir que eles respondam em liberdade sem ter o direito de assumir o mandato. “Eles não foram condenados, não foram presos em flagrante. Nesses 11 meses já foram inclusive denunciados, não oferecem risco às investigações.”
Na resolução produzida nesta segunda, o relator do caso, Rodrigo Bacellar (SDD), também destaca que “a Constituição é clara” ao afirmar que parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a Casa Legislativa resolverá sobre a prisão pelo voto da maioria dos seus membros.”
O texto do relator também destaca a diferença de tempo entre a suposta prática dos crimes e a deflagração da prisão, o que dispensaria a necessidade de prisão cautelar.
As prisões são preventivas e já duram quase 1 ano. Caso a Alerj decida soltá-los, a Casa enviará um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no qual estão os processos da Furna da Onça, informando oficialmente da medida.