A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa suspendeu nesta terça-feira, 11, um ato de sua própria iniciativa que estendia ao 1º e 2º secretários o pagamento de uma verba de representação equivalente a um salário de deputado no valor R$ 20,04 mil mensais. O adicional já era pago ao presidente da Assembleia Legislativa.
O ato nº 1191 da Comissão Executiva foi publicado no dia 28 de setembro deste ano. Nesta terça-feira, a Comissão Executiva, formada pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e 2º secretário, Reni Pereira (PSB), alegou que houve um equívoco e anunciou novo ato cancelando o anterior.
O pagamento da verba de representação para o presidente da Mesa Executiva foi regulamentada por decreto legislativo, datado de 23 de dezembro de 1992. O ato, agora revogado, contemplava os outros dois cargos que compõe a Comissão Executiva com a mesma gratificação.
Com a divulgação da informação na mídia, a Mesa decidiu se pronunciar, através de um novo ato. No texto, Rossoni, Plauto e Reni justificam que a publicação da medida no Diário Oficial foi um equívoco, tendo em vista que a matéria ainda não havia recebido parecer da Procuradoria da Casa.
De acordo com a assessoria de Rossoni, foi dele a proposta de contemplar os outros dois cargos da Comissão com a verba de representação. Rossoni, porém, não estava certo sobre a forma como poderia regulamentar o benefício, se por ato ou decreto legislativo, que teria de ser submetido ao voto em plenário. Mas antes que houvesse uma posição da Procuradoria, o ato foi publicado no Diário Oficial de forma equivocada, justificou.