A Comissão de Sindicância da Assembleia Legislativa (AL) recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-diretor geral Abib Miguel, o Bibinho, o ex-diretor administrativo José Ary Nassif e o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva.
Os três estão cumprindo prisão temporária desde a madrugada de sábado passado, em Curitiba, a pedido do Ministério Público Estadual, que investiga as denúncias de irregularidades na AL. Eles são suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasmas.
O relatório da Sindicância não foi divulgado. Uma nota distribuída pela Diretoria de Comunicação informou que a íntegra das conclusões será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE).
Na nota, a AL revela que a auditoria constatou que os ex-diretores infringiram a lei, mas não fornece detalhes. Cita apenas que foram detectados diversos “fatos irregulares”, como falta de lealdade e respeito às instituições constitucionais e lesão ao patrimônio público e uso do cargo em benefício próprio.
A Diretoria de Comunicação explicou que um parecer da Procuradoria Geral da Casa apontou a necessidade de se resguardar informações privadas sobre os investigados e outras pessoas de suas relações, com base na decretação judicial de segredo de Justiça nos procedimentos do Ministério Público Estadual que apura a responsabilidade criminal dos denunciados pelos mesmos delitos.
Conforme o parecer, a divulgação integral do relatório poderia violar direitos e garantias individuais. O desfecho da Sindicância foi comunicado pelo presidente da AL, Nelson Justus (DEM), à maioria dos deputados.
Ele se reuniu com cada uma das bancadas durante a manhã de ontem, quando também forneceu instruções sobre como deve ser o procedimento para o reenquadramento dos servidores que se recadastraram e que serão exonerados no dia 30 deste mês.
Sigilo
Alguns deputados aguardam que a Mesa Executiva forneça a íntegra do relatório. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que gostaria de ter acesso à íntegra do relatório da sindicância. “Acredito que deva ser divulgado publicamente”, afirmou.
O 2º. Secretário da Mesa Executiva, Valdir Rossoni (PSDB), disse que não leu o relatório e que aguarda a divulgação das conclusões. Já o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu a publicação do conteúdo total do relatório no Diário Oficial da AL.
Para Veneri, para ter validade de ato oficial, além de publicar, a Mesa deve ler o relatório em plenário. Veneri também questionou a abertura de processo administrativo contra Nassif e Marques da Silva.
“Eles já pediram demissão dos cargos de carreira que ocupavam. Já foram exonerados. Não sei que efeito teria um processo administrativo para eles”, afirmou. O único que seria alcançado pela medida seria Bibinho, que permanece licenciado.
Veneri disse ainda que a Comissão de Revisão do Regimento Interno deveria acelerar os trabalhos e alterar a forma de eleição dos membros da Mesa Executiva.
Além de propor a eleição individual de todos os integrantes da Mesa, proporcionalmente ao tamanho das bancadas, conforme funciona na Câmara dos Deputados, Veneri também sugeriu que a direção geral da AL seja eleita a cada legislatura.
A Comissão de Sindicância foi constituída apenas por servidores da Assembleia Legislativa. O TCE, que chegou a anunciar oficialmente os nomes dos indicados para compor a Comissão, negou ontem que tenha participado dos trabalhos.