A Comissão Especial de Reforma da Constituição da Assembleia Legislativa aprovou ontem, 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à manutenção e ampliação dos empregos.
Agora, a PEC segue para votação em plenário. A comissão, formada por seis deputados, reuniu-se ontem, quando não houve sessão plenária. O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu a inclusão da proposta na pauta de votação da Assembleia da próxima semana. São necessários três quintos dos votos 33 deputados para aprovar a emenda, apresentada por um grupo de deputados do PMDB.
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