O presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado César Silvestri (PPS), solicitou ao Palácio Iguaçu um detalhamento da emenda aditiva de R$ 95 milhões que o governo está propondo ao projeto de orçamento do próximo ano, destinado à conclusão de obras no interior do estado. Silvestri pediu mais informações ao Palácio Iguaçu para decidir na próxima segunda-feira em reunião da Comissão de Orçamento o destino da proposta solicitada pelo governador Jaime Lerner (PFL).
Todas as emendas – as 2.800 apresentadas pelos deputados e os R$ 80 milhões propostas pela equipe de transição – devem gerar um substitutivo geral a ser formulado pelo relator, deputado Durval Amaral. A dúvida é se o aditivo de Lerner entra no substitutivo, contrariando o governador eleito, Roberto Requião (PMDB). A liderança do PMDB na Assembléia Legislativa acusou Lerner de estar tentando, por meio de uma emenda aditiva ao projeto de orçamento do próximo ano, interferir na gestão dos recursos do futuro governo.
O Palácio Iguaçu não pretende polemizar com o governo eleito sobre o assunto, mas a assessoria do governador garante que o mecanismo tem amparo legal. A assessoria Lerner afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao governante complementar orçamentos de obras de um exercício fiscal para outro. De acordo com sua assessoria, Lerner estaria sendo irresponsável se não deixasse a previsão de recursos nos cofres do Tesouro Estadual para que as obras possam ser retomadas e concluídas.
A previsão de conclusão de obras no exercício seguinte é um mecanismo amplamente utilizado, alega o Palácio Iguaçu. Muitas das obras que serão cobertas pelos R$ 95 milhões estão em andamento e não há tempo hábil para a sua conclusão, afirmou a assessoria de Lerner, refutando a acusação de que o atual governo está deixando seus débitos para o governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB).
A explicação do Palácio Iguaçu é que os cronogramas de realização de várias dessas obras sofreram atrasos ocasionados não somente por falta de recursos, mas também devido às más condições do tempo, que impediu a continuidade dos trabalhos. O Palácio Iguaçu cita como exemplo o caso de uma estrada ligando os municípios de Carlópolis e Ribeirão Claro onde foram executados 30 km de um total de 32 km previstos no projeto.
Silvestri pediu que o governo forneça dados mais precisos sobre as obras. Na mensagem encaminhada por Lerner, são solicitadas alterações nos orçamentos da Secretarias de Transportes, Desenvolvimento Urbano, Segurança, Emprego e Meio Ambiente.
