A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje o texto base do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos, além de fixar um teto para os valores das aposentadorias e pensões para a categoria. A votação foi apertada e o texto foi aprovado no limite, com um placar de 13 votos favoráveis a 7.
A proposta prevê que, se o funcionário quiser receber uma aposentadoria ou pensão superior ao limite que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.689,66, terá que optar pela previdência complementar. O PCdoB, PDT e PT apresentaram destaques ao projeto que serão votados na próxima semana pela comissão. O relator do projeto, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), afirmou que todos os destaques visam prejudicar o projeto aprovado.
“Todos os destaques são no sentido de aniquilar o projeto. Vou procurar o governo para saber até que ponto há o interesse de aprovar a proposta”, disse Costa, lembrando que os partidos que querem modificar o projeto aprovado pertencem à base aliada.
Sílvio Costa disse ainda que pretende conversar com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e com o ministro Guido Mantega (Fazenda). “Vou fazer um apelo aos ministros para que liguem para os deputados pedindo que retirem os destaques”. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem se posicionado favorável à aprovação do fundo, que é um dos principais itens da reforma “pontual” que o governo Dilma Rousseff pretende fazer na Previdência Social.
Depois de passar pela Comissão do Trabalho, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, para depois seguir para o plenário da Câmara. Depois, a proposta ainda terá que ser avaliada pelos senadores.