Comissão aprova texto básico sobre partilha do pré-sal

A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal aprovou no começo desta tarde o texto principal do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, além de definir o novo modelo de exploração, trouxe uma nova forma de distribuição dos royalties. A Comissão ainda precisa avaliar os destaques apresentados ao parecer.

A aprovação do projeto, o mais importante dos quatro encaminhados pelo governo ao Congresso no início de setembro, marca o fim da etapa de discussão do marco regulatório do pré-sal nas comissões especiais. Agora, os projetos precisam ser discutidos e votados no plenário da Câmara para depois serem encaminhados para o Senado.