A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada pelo Congresso, os integrantes da Corte passarão a receber R$ 35.919,05 por mês, um aumento de cerca de 22% sobre o valor atual. Pelo projeto, a nova remuneração tem validade a partir do início do ano que vem.
A medida tem efeito cascata, uma vez que o salário dos ministros do STF é usado como teto do funcionalismo público. Só no Poder Judiciário da União, o impacto calculado pelo próprio Supremo é de R$ 646,3 milhões. Na comissão, os deputados também deram aval a um reajuste semelhante ao Procurador-Geral da República e a uma outra proposta que altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário da União, reajustando-o de forma parcelada até 2017. Em seu parecer, o deputado Policarpo (PT-DF) alega que, considerando o maior vencimento básico das tabelas dos servidores do Judiciário, a redação incorpora os vencimentos em 56%.
Os três projetos precisam ainda passar por outras comissões na Câmara: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Depois, seguirão para o Plenário e por fim para o Senado Federal.
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que relatou o texto que trata do reajuste aos membros do Supremo, argumenta que o objetivo é enfrentar um “progressivo esvaziamento de quadros”. “Se a remuneração que lhe é atribuída não for competitiva, a tendência é se enfrentar o que já está ocorrendo, isto é, o progressivo esvaziamento de quadros e acumulação cada vez maior de processos e dificuldades nas varas e nos tribunais”, diz o peemedebista na justificativa de seu relatório.
