A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, que tem como presidente o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e é dominada pela bancada evangélica, aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos para tentar retirar direitos obtidos pelos homossexuais. Também foi rejeitado um terceiro projeto que era favorável ao público gay, beneficiando companheiros de homossexuais. Todas as propostas serão submetidas ainda a outras comissões e ao plenário da Casa.
O primeiro projeto aprovado prevê um plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de cidadãos do mesmo sexo. A proposta, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR) e relatada pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), tem como efeito prático tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou esse tipo de união.
A segunda proposta, na mesma linha, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), quer sustar por decreto legislativo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo País a registrar casamentos de homossexuais. As duas propostas irão a outras comissões e depois a plenário.
O projeto rejeitado visava tornar lei que os companheiros homossexuais de funcionários públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passariam a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. O projeto é de autoria do ex-deputado Maurício Rands (PSB-PE) e teve parecer contrário oferecido por Pastor Eurico. Apesar da rejeição, o texto segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.
Feliciano ironizou eventuais críticas que poderá receber por conduzir votações como esta. “Meu papel é, simplesmente, votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia. O jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã”, afirmou, da cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado foi alçado ao cargo em meio a protestos de grupos da área que o acusam de homofobia e racismo por declarações dadas antes de chegar ao comando da comissão. Após meses de tumultos nas sessões, o deputado fez uma agenda voltada para audiências públicas para tentar esvaziar a dos protestos. A opção por por a proposta em pauta se deve à proximidade do fim do mandato como presidente e para cumprir o desejo da bancada evangélica de levar adiante as posições nesse colegiado.
