Comissão aprova PEC que elimina contribuição de inativo

Foi aprovada hoje em Comissão Especial, na Câmara, o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555, de 2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

O texto aprovado prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e criou um redutor que é de 20% por ano, a partir dos 61 anos. O texto substitutivo, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), seguirá para o plenário da Casa. Mas dificilmente será aprovado com facilidade em plenário.

Os aliados do governo podem tentar barrar a medida devido ao impacto financeiro que a medida terá nas contas da previdência. A arrecadação do Executivo com essa contribuição é de R$ 1,8 bilhão por ano.