A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar ao Orçamento de 2012 ampliando de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões os recursos que os deputados e senadores poderão destinar livremente em emendas parlamentares. Abre-se agora o prazo para a apresentação de emendas. A previsão é de votação do relatório final em meados de dezembro.
A alteração no montante de emendas parlamentares foi feita pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após uma reunião entre os líderes partidários na comissão. O governo era contrário, mas acabou concordando para não impedir a votação do projeto como um todo. “O governo foi vencido pela maioria, inclusive da base aliada”, disse o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).
Para tentar amenizar o impacto negativo, durante a reunião da comissão decidiu-se carimbar R$ 2 milhões das emendas individuais para a área da saúde. Com isso, do total de emendas dos deputados, pelo menos R$ 1,2 bilhão deverá ser destinado para a área da saúde.
A utilização da área da saúde para tentar minimizar repercussões serviu também para a nova modalidade de emenda do Orçamento de 2012. A emenda chamada por Chinaglia de “iniciativa popular” terá de ser agora destinada exclusivamente para a saúde. Desta forma, os R$ 2,2 bilhões que serão direcionados aos quase 5 mil municípios com até 50 mil habitantes estarão carimbados para esta área. As audiências públicas que deverão ser realizadas poderão apenas escolher em que ramo da saúde se pretende gastar.
Com isso, a área da saúde pode ter um ganho de até R$ 3,4 bilhões com as emendas. Estes gastos, porém, não são obrigatórios e podem ser contingenciados pelo Executivo durante a execução do Orçamento no ano que vem. A bancada da saúde pretende ainda levantar mais R$ 7 bilhões para a área.
O texto aprovado abre ainda a brecha para um ganho real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O texto determina, porém, que este ganho real depende de um acordo entre o governo, centrais sindicais e entidades representativas.
