No mesmo dia em que senadores protestaram em plenário contra a destruição de laranjais na fazenda da Cutrale, em São Paulo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o substitutivo ao projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que modifica a definição de propriedade rural produtiva, utilizada para fins de reforma agrária.
Uma das principais alterações do substitutivo, de iniciativa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é que o produtor não terá mais de atender a exigência de cumprir, ao mesmo tempo, os índices de 80% do Grau de Utilização da Terra (GUT) e de 100% do Grau de Eficiência de Exploração (GEE).
Pela lei agrária em vigor, o não cumprimento desses parâmetros torna a propriedade improdutiva e sujeita à desapropriação para fins de reforma agrária. Caberá agora ao Congresso Nacional, instituir novos padrões de eficiência de exploração para que a terra seja considerada produtiva.
“Se um produtor decidir pela redução da produção e da sua área plantada e da sua área plantada, por uma questão de estratégia de mercado, ele corre o risco de ser desapropriado”, disse a senadora Kátia Abreu. Segundo ela, a agropecuária é o único setor da economia que tem índices de produtividade fixados por lei.
A aprovação foi terminativa. Significa que o projeto poderia ser submetido logo aos deputados, sem ser votado no plenário do Senado. Mas a senadora petista Serys Slhessarenko (MT), autora de duas emendas rejeitadas pela comissão, avisou que vai entrar com um recurso para levar a proposta ao plenário.
