O governo conseguiu tirar da fila de comissões do Congresso uma medida provisória sobre gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU), que perde a validade no dia 3 de junho se não for votada pelos deputados e senadores. O texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado e, no cálculo de parlamentares, tinha esta terça-feira, 14, como prazo limite de votação no colegiado.
A oposição tentou alterar a medida e ameaçou pedir vista para barrar a votação da proposta, mas não teve sucesso. A MP aprovada na comissão prorroga até 4 de dezembro de 2020 o pagamento de gratificação de servidores ou empregados requisitados pela AGU. Além disso, autoriza a AGU e a Defensoria Pública da União (DPU) a representar integrantes da Força Nacional de Segurança Pública que venham a ser investigados ou processados em função de suas atuações.
Antes da votação, servidores da DPU levaram ao colegiado uma proposta de manter no órgão funcionários que foram cedidos por outros. O argumento usado era que a Casa Civil não estava recebendo a DPU para discutir o tema e que era preciso incluir o item no parecer do relator. O relator da proposta, senador Telmário Mota (PROS-RR), se recusou a alterar o texto afirmando que o tema sobre a DPU era estranho ao assunto da MP, que tratava de gratificações da Advocacia-Geral da República, além de gerar despesas para o governo. “Eu vou meter jabuti aqui dentro para amanhã ser desmoralizado?”, questionou. “Se a gente não votar essa emenda hoje, amanhã já cai”, declarou.
O relator disse ainda que, atender à demanda da Defensoria Pública – órgão que tem como atribuição defender pessoas sem condições financeiras -, inviabilizaria a aprovação de gratificações para a AGU, órgão que defende a União em processos judiciais. “Eu não acredito que o defensor do pobre quer acabar com o defensor da coisa pública”, declarou Mota.
O movimento preocupou o presidente da comissão, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que chamou atenção para o prazo de validade da emenda e declarou, em uma roda de conversa, que não gostaria de quebrar a confiança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não votar a matéria. Para barrar o movimento da oposição, parlamentares governistas se comprometeram a negociar com o Planalto a edição de uma nova medida provisória específica sobre a Defensoria.
Condição
A oposição chegou a colocar a inclusão da proposta da DPU no relatório como condição para não pedir vista na comissão, o que travaria a votação da matéria. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou ainda que, se a alteração não fosse feita no relatório, não haveria base regimental para inserir a modificação no plenário da Câmara. “Ninguém quer prejudicar a AGU. Não queremos caducar essa MP nem tão pouco adiar”, declarou o deputado. Ele propôs suspender a sessão até que o governo ofereça uma resposta à proposta da DPU.
Parlamentares governistas criticaram o movimento da oposição afirmando que o assunto era estranho ao tema da medida provisória. A senadora Juíza Selma (PSL-SP) argumentou que a proposta poderia representar aumento de despesa, o que a legislação não autoriza a fazer por emenda parlamentar. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) falou em “trabalhar” para que a DPU seja valorizada por meio da aprovação de um projeto que já está na Câmara e criticou a inclusão de uma “gambiarra” na MP.
