O programa de rádio Voz do Brasil, que vai ao ar de segunda à sexta-feira com informações institucionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, poderá ter seus horários de transmissão flexibilizados. Na manhã desta quarta-feira, 16, a comissão especial que analisa a Medida Provisória 648 aprovou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) segundo o qual as emissoras comerciais de rádio poderão transmitir o programa – que tem duração de 60 minutos – entre 19 e 22 horas. Ficará a cargo da empresa decidir o horário de retransmissão do informativo.
Pela lei atual, a Voz do Brasil precisa ir ao ar obrigatoriamente às 19 horas. Ferraço argumenta que hoje em dia as pessoas que vivem nas grandes cidades dependem dos noticiários regulares das rádios comerciais para obterem atualizações sobre o trânsito, informações que se tornam ainda mais relevantes justamente às 19 horas, em pleno horário do rush. “Flexibilizar é mais adequado à realidade do País”, justificou, lembrando que a Voz do Brasil foi criada na década de 30, quando havia no País apenas 41 rádios. “Hoje são quase 5 mil”.
A MP 648 precisa agora ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para que a flexibilização seja confirmada. A medida foi editada no início de junho para flexibilizar a transmissão da Voz do Brasil no período da Copa do Mundo, para que as emissoras não fossem obrigadas a interromper as narrações das partidas de final de tarde. Mas ela tornou a alteração permanente a partir de uma emenda acatada pelo peemedebista. A flexibilização não vale para rádios educativas.
De acordo com a redação aprovada nesta quarta, o horário de veiculação também poderá ser modificado por determinação conjunta da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Isso só pode ocorrer, no entanto, em casos de “excepcional interesse público” e por tempo determinado.
A Voz do Brasil é dividida em quatro blocos: são 25 minutos para notícias do Poder Executivo, 5 minutos para o informe do Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados.