A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ela ter sido sabatinada por cerca de duas horas. A decisão da CCJ deve ser examinada ainda hoje pelo plenário.
A ministra respondeu à indagações de senadores sobre os problemas nas desapropriações fundiárias, sobre o julgamento de governadores e, entre outros, quanto ao pagamento de aposentadoria a magistrados punidos por falta de decoro no cargo, a exemplo do que ocorreu ontem com o ex-ministro do STJ, Paulo Medina.
Ela reconheceu que a impunidade é grande no País, sobretudo por parte daqueles que dispõem de recursos para pagar advogados. “Um magnata do poder econômico dificilmente terá uma sentença transitada em julgado”, disse. “Precisamos fazer correções na interpretação dessas normas”, defendeu. Eliana atribuiu ao Poder Executivo parte dos problemas de fazer valer as desapropriações decretadas por lei. Segundo ela, o não cumprimento dessas decisões é uma questão política e não apenas da Justiça.
Sobre o julgamento de governadores, a ministra lembrou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizer de uma vez por todas se o STJ necessita ou não de autorização das assembleias legislativas para abrir processo contra os governadores. A ministra atribui as dúvidas existentes hoje sobre o assunto “ao resquício de um Brasil que já passou, porque não pode uma determinação constitucional ficar a reboque de uma lei estadual”.
Sobre o julgamento de magistrados, Eliana reconheceu que a sociedade não aceita como punição o afastamento e o pagamento da aposentadoria. Mas lembrou que se trata de um direito de quem contribuiu para a aposentadoria.
