A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar uma censura ética contra o diretor afastado de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, apontado como chefe de uma quadrilha que teria se instalado em órgãos públicos para a compra de pareceres técnicos fraudulentos, investigada pela Operação Porto Seguro.
A sanção deve-se ao acúmulo, por Vieira, de dois cargos públicos – não ao seu envolvimento na Porto Seguro. Além de seu posto na diretoria da agência reguladora, era conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Paulo Vieira ocupava um dos assentos reservados ao Ministério dos Transportes no Conselho de Administração da empresa.
Segundo o inquérito da PF, em 24 de abril de 2011, Paulo ligou para o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, um de seus irmãos, e relatou ter recebido um ofício da Comissão de Ética que afirmava que ele não poderia acumular a vaga de diretor de Hidrologia da agência reguladora com o cargo de conselheiro da Codesp. Oito dias antes, os membros da comissão tinham considerado, por unanimidade, ilegal a situação do dirigente no governo.
A comissão ainda não deliberou sobre a Operação Porto Seguro. O caso será analisado pela conselheira Suzana de Camargo Gomes. Segundo informou o presidente, Américo Lourenço Masset Lacombe, os irmãos Vieira, a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose de Freitas, e o ex-adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda, já enviaram à relatora as informações solicitadas pela comissão.
