A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta terça-feira (04), entre outras propostas, o Projeto de Lei 129/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que amplia de 3% para 5% o percentual de unidades residenciais reservado aos idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. O relator da proposta, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), recomenda sua aprovação.
Também está na pauta o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga, que estabelece a prévia aprovação em exame de habilitação para o exercício da profissão de médico. De acordo com a proposta, o exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Ainda segundo a proposta, a aprovação no teste constituirá exigência para o registro do diploma do médico no Ministério da Educação e para sua inscrição no Conselho Regional de Medicina. O relator, deputado Armando Abílio (PTB-PB), apresentou parecer favorável.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7.