A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu nesta segunda-feira processo para analisar a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira pelo presidente do órgão, Américo Lacombe. Na opinião de Lacombe, o problema de Afif é muito “maior” no Estado de São Paulo, pelo fato de o cargo de vice-governador ser eletivo.
O procedimento preliminar sobre o caso Afif ficará com o conselheiro Marcello Alencar de Araújo, que elaborará um relatório para ser votado pela comissão. Entre as opções possíveis estão a imposição de advertência ou até mesmo a recomendação de exoneração de Afif. A próxima reunião do grupo está marcada para 29 de julho.
Conforme informou na semana passada o jornal O Estado de S. Paulo, a Assembleia Legislativa paulista já iniciou manobras para tentar tirar o cargo de vice-governador de Afif. O Ministério Público estadual e a Comissão de Ética paulista se manifestaram pela perda de mandato do vice-governador.
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, afasta ilegalidade na acumulação de cargos de Afif. De acordo com a AGU, haveria impedimento apenas caso Afif sucedesse “definitivamente” ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“Pedimos (explicações), recebemos as respostas (aos questionamentos da comissão), mas eu não sou o relator do caso. (As explicações) Foram entregues no prazo, li tranquilamente (as respostas), mas não posso falar (sobre elas)”, afirmou Lacombe a jornalistas.
Questionado sobre a exoneração de Afif do cargo de ministro para assumir o governo de São Paulo com a viagem de Alckmin ao exterior, Lacombe respondeu: “Eu não posso falar nada, não. O problema não é só nosso, o problema está muito mais ligado à Comissão de Ética do Estado de São Paulo, que não nos atinge, mas o problema dele maior é muito mais lá, porque lá ele não tem cargo nomeado, tem cargo eletivo, ele não pode ser demitido pelo governador. Do cargo de ministro, pode ser demitido pela presidente a qualquer momento. A presidente pode demitir com uma penada.”
Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”.
De acordo com Lacombe, o trabalho do grupo será “totalmente independente” do feito pela Comissão de Ética do Estado. “A União é autônoma em relação aos Estados e os Estados são autônomos em relação à União. O que decidir lá não tem nada a ver. Inclusive, as situações são diferentes. Lá ele tem um cargo eletivo, junto com o governador, não pode ser demitido pelo governador, ele pode ser impedido pela Assembleia, esse é outro problema, mas não nos diz respeito. Nós não temos nada com isso”, afirmou.
Afif foi empossado ministro no dia 9 de maio. Na ocasião, afirmou que a questão da micro e pequena empresa “não é bandeira partidária, é bandeira nacional” e classificou como “polêmica política” a discussão em torno da acumulação de cargos.
