Começou na manhã desta quarta-feira, 15, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) para o início da análise das contas do governo do ano passado. O ministro relator, José Múcio, apresenta parecer da área técnica com questionamentos que podem levar à recomendação para a reprovação – pelo segundo ano consecutivo – das contas do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
A análise inclui os fatos que embasam o pedido de impeachment que tramita no Senado: as “pedaladas fiscais” do Tesouro Nacional referentes ao pagamento de subsídios e a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma deve ter 30 dias para se explicar ao órgão de controle antes de Múcio apresentar seu relatório ao plenário do tribunal. A recomendação final do TCU sobre as contas do ano passado será levada ao Congresso Nacional, que ainda não concluiu a análise do relatório do tribunal que também pediu a reprovação das contas de 2014.
Justamente para tentar não deixar brechas para a abertura de um processo de impeachment e para evitar uma nova recomendação de reprovação das contas, em dezembro do ano passado, o governo remanejou R$ 72,4 bilhões para quitar todos os passivos em atraso até então. Na ocasião, o Tesouro Nacional argumentou que a operação tinha o objetivo de atender as recomendações do TCU.
Ainda assim, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do órgão apontou 19 questionamentos na prestação de contas do governo Dilma referente a exercício de 2015. Já o Ministério Público junto ao TCU apresentou cinco questionamentos.
