Parte da equipe econômica do governo Dilma Rousseff ganhou um trunfo indireto nesta quinta-feira, 19: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo de análise do recurso do governo no julgamento específico das “pedaladas fiscais”, embarcou em viagem oficial à Austrália e somente retornará ao TCU para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 e 9 de dezembro.
A análise do recurso determinará a forma de pagamento pelo governo das pedaladas em 2015, porém, mais importante que essa definição, será a parte final do julgamento, quanto à atribuição de responsabilidade das 17 autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, Aldemir Bendine, que era presidente do Banco do Brasil. Eles podem ser inabilitados para administração federal, caso o TCU decida pela pena máxima. Com tanto pelo caminho ainda, o julgamento das pedaladas pode ser concluído somente em 2016.
O julgamento das pedaladas está pendente de duas análises. Primeiro, Vital, como relator, deve definir seu voto sobre a forma de pagamento das pedaladas – se deve ser feito à vista ou de forma parcelada. Em mensagem ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a conta total devida aos bancos públicos e ao FGTS ao final de 2015 será de R$ 57 bilhões.
A Secretaria de Recursos (Serur) do TCU entende que o Tesouro Nacional deve encaminhar uma proposta de pagamento dessas pedaladas, num posicionamento que agrada o governo. Vital pode ou não seguir o relatório da Serur em voto que também será apreciado pelos demais ministros da Corte de Contas. No julgamento de mérito, realizado em abril, os ministros do TCU condenaram de forma unânime as pedaladas. Foi quando a União entrou com recurso que, até agora, está pendente de análise.
Somente após a decisão, pelos ministros, quanto à forma de pagamento das pedaladas e, também, como essas dívidas do Tesouro devem ser incorporadas na dívida pública pelo Banco Central é que o TCU caminhará para a última parte do julgamento das pedaladas – a atribuição de responsabilidade dos envolvidos.
Como Vital participará de apenas duas sessões finais da Corte de Contas neste ano, dificilmente haverá tempo hábil para análise do caso mais dramático, que pode envolver a inabilitação das autoridades federais. Isso porque o governo também poderá apresentar recursos específicos neste caso de punição administrativa.
