O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou nesta terça-feira, 5, que os recursos dos empréstimos ao Rio de Janeiro deverão estar liberados em aproximadamente 30 dias, o que permitirá ao governo do Estado iniciar o processo para colocar suas contas em dia. Um dos empréstimos em análise, no valor de R$ 3,5 bilhões, terá a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia.
Segundo o ministro, já foi aprovada a lei de privatização da estatal fluminense. Os recursos da venda serão utilizados para liquidar o empréstimo, explicou. Ele disse que, nesse processo, o Tesouro poderá entrar com concessão de garantia, tendo como garantia as ações da Cedae. Mas esse ponto ainda está em análise.
O plano de recuperação do Rio será monitorado por um comitê formado por um representante do governo federal, um do Estado e um do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final do ano, o plano poderá ser ajustado, encerrado ou prorrogado.
Questionado a respeito de ressalvas que o Tesouro Nacional teria feito a respeito das estimativas de receita, consideradas muito otimistas, Meirelles disse que o órgão aprovou o programa. As considerações, disse ele, são naturais quando se tratam de estimativas que requerem um monitoramento cuidadoso sobre sua realização. O ministro observou que, de toda forma, ajustes podem ser feitos.
Entrada em vigor
O plano de recuperação do Rio de Janeiro entrará em vigor assim que for homologado pelo presidente da República, disse Meirelles. Esse ato deverá ocorrer logo mais, por isso a homologação caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce no momento a Presidência da República.