O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, a Medida Provisória (MP) 619, criada inicialmente para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País. Com 66 artigos, a MP é considerada a última da série em trâmite na Casa que aborda temas “estranhos” ao assunto original proposto pelo governo, os chamados “penduricalhos”. A MP segue agora ao Senado.
Entre as matérias do texto original aprovado nesta quarta-feira está a criação do Programa Nacional de Cisternas. A MP também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a utilizar-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a contratação de instituição financeira pública federal sem licitação. Outro assunto aprovado foi a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) voltado para investimentos em empreendimentos em aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portos e saneamento.
O texto da MP inclui, entre outros temas, a instituição do Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), o chamado Prosus. A proposta faz parte do projeto de lei que tranca a pauta da Casa, mas foi incluído na MP para “acelerar” a aprovação da medida que anistia 2.100 Santas Casas que se tornarem adimplentes nos próximos 15 anos.
O tema mais polêmico que chegou a ser incluído na MP foi o que criava pagamento para ex-servidores de funções estratégicas do governo em quarentena. Um item da MP estabelecia a “remuneração compensatória” por seis meses aos servidores que deixassem o cargo e declarassem impossibilidade do exercício da atividade profissional por conflito de interesses com a função pública exercida anteriormente.
A medida, que beneficiaria ex-ministros, ex-secretários, ex-diretores e ex-auxiliares de alto escalão em quarentena, previa o pagamento equivalente à remuneração exercida no governo. A oposição acusou o Executivo de garantir salário para ministros que deixarão o cargo para disputar as eleições de 2014 e a base governista recuou da proposta.